Secretaria de Município de Urbanismo e Projetos
09/09/2025 09/09/2025 16h38m
Prefeitura apresenta projeto de lei sobre área de interesse social no Bairro Caturrita na quarta-feira (17)
Audiência pública vai debater criação de loteamento em área de 20 hectares na Região Norte de Santa Maria
A Prefeitura de Santa Maria realiza, na próxima quarta-feira (17), uma audiência pública para discutir um projeto de lei que prevê a criação de uma Área Especial de Interesse Social (AEIS) no Bairro Caturrita. O encontro será às 14h, no 4º andar do Mercado da Vila Belga (Rua Manoel Ribas, 2038, Vila Belga, Bairro Centro), e é aberto a toda a comunidade.
A proposta trata do terreno de 20 hectares conhecido como “Altos da Caturrita”, localizado na Macrozona Encosta da Serra e nas Zonas 14 e 15 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O objetivo é definir o regime urbanístico da área para possibilitar a implantação de um loteamento voltado à habitação de interesse social.
Durante a audiência, técnicos da Secretaria de Urbanismo e Projetos vão apresentar os estudos e as justificativas do projeto. Após a exposição, o público poderá se manifestar, garantindo participação cidadã no processo de planejamento urbano.
A realização da audiência no âmbito do Estatuto da Cidade, da LUOS e do Plano Diretor, que exigem consulta pública em casos que envolvem o ordenamento territorial do Município. O projeto de lei pode ser acessado no documento em anexo.
Arte: Gibran Carrazzoni (Prefeitura)
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