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Secretaria de Município da Educação

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), §1º, do Art. 37, a modalidade “Educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria”. Esse direito de acesso deverá ser assegurado pelos sistemas de ensino aos que não puderam concluir os estudos na idade regular, levando em consideração as características do alunado, seus interesses e condições de vida e trabalho (BRASIL, 1996).
Considerando que esta modalidade possui identidade própria, e buscando atender as demandas desse público, a proposta curricular é adequada ao alunado, considerando os perfis dos estudantes e suas faixas etárias. As Diretrizes Curriculares para EJA do Município de Santa Maria (nov. 2021) são pautadas nos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização, com a proposição de um modelo pedagógico específico e características dos estudantes. 
Atualmente, em Santa Maria, a modalidade EJA oferece 28 turmas, garantindo assim o direito constitucional de mais de 500 estudantes, entre jovens, adultos e idosos, que por diversas razões não concluíram a escolarização na idade certa. A EJA, na Rede Municipal de Ensino (RME), está organizada em segmentos e/ou etapas, sendo que o primeiro segmento (Etapas I e II) corresponde aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e o segundo segmento (Etapas III e IV) aos Anos Finais do Ensino Fundamental. 
De acordo com o Art. 13, da Resolução CMESM nº 33/2014, que define Diretrizes Curriculares para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria, o ingresso na EJA dar-se-á em qualquer época do ano, mediante comprovação ou não de escolaridade anterior. Desse modo, o estudante poderá ser submetido a avaliação que o situe adequadamente na modalidade de ensino, de acordo com seus saberes e os níveis de conhecimento apresentados.
Desde o ano de 2021, a RME conta com um Acordo de Cooperação com o Instituto Federal Farroupilha - IFFar, o qual permite proporcionar aos estudantes da EJA a formação técnica nos cursos de Assistente Administrativo ou Padaria, concomitante com a formação na educação básica. Os cursos profissionalizantes têm duração de dois anos. Dessa forma, o estudante cursará a etapa III em 2025 e a etapa IV em 2026.
As escolas que oferecem a modalidade são EMEF Adelmo Simas Genro, EMEF junto ao CAIC Luizinho De Grandi, EMEF Diácono João Luiz Pozzobon, EMEF Duque de Caxias, EMEF João da Maia Braga, EMEF Júlio do Canto, EMEF Irmão Quintino, EMEF Maria de Lourdes Ramos Castro e EMEF Pinheiro Machado.
Para fazer a inscrição na modalidade EJA, acesse o link: https://santamaria.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2025/solicitacao
 

Contato
E-mail: ejaintegradasm@edu.santamaria.rs.gov.br

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