Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Inovação
16/09/2025 16/09/2025 09h33m
Programa Dinheiro Direto na Escola é tema de palestra promovida pela Prefeitura
Evento reforçou oportunidades para micro e pequenas empresas locais prestarem serviços e fornecerem produtos às escolas
A Prefeitura de Santa Maria, em parceria com o Sebrae Regional Centro, promoveu uma palestra sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa, realizada no Mercado da Vila Belga nesta segunda-feira (15), teve como foco orientar empreendedores interessados em se cadastrar como fornecedores ou prestadores de serviço para as escolas do Município. Já são mais de 75 empreendedores inscritos no cadastro que ficará disponível às escolas.
“O que está acontecendo é um movimento para que o desenvolvimento aconteça de dentro pra fora. Temos uma convicção: investir nas pessoas e gerar emprego e renda. A Prefeitura se preocupa em fazer a ponte, fazer a conexão. Estamos construindo a Santa Maria de amanhã e essa conexão é extremamente importante para que o dinheiro fique aqui e circule no Município”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Ronie Gabbi, durante o ato.
De acordo com o consultor contratado pelo Sebrae, Ezequiel Rosa, 70% das dificuldades enfrentadas pelas escolas estão ligadas aos fornecedores, seja pela falta de apresentação de orçamento ou por não terem uma empresa formalmente constituída. Portanto o registro feito pela Prefeitura e o Sebrae oportuniza que as instituições encontrem mais rapidamente o fornecedor ou prestador de serviço, e sem a burocracia de uma licitação.
“Esta é uma forma de potencializar pequenos negócios. Uma maneira de buscar nas escolas uma forma de receber a vista. Quanto às escolas, a direção e o conselho escolar definem como o caixa da escola, via PDDE, será utilizado”, explica Rosa.
Para orientar os empresários presentes, a equipe da Sala do Empreendedor esteve disponível para prestar orientações, bem como a Imembuí Microfinanças, que apresentou suas linhas de crédito orientado.
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
O PDDE é um programa do Governo Federal que permite que escolas comprem produtos e contratem serviços diretamente de micro e pequenas empresas do Município. Neste modelo, as instituições de ensino poderão contratar de forma rápida, sem burocracia e os empreendedores poderão receber via PIX ou cartão. A campanha atende quem trabalha com papelaria, informática, manutenção, serviços gerais, elétrica, jardinagem, costura e muito mais. O recurso do PDDE em Santa Maria é de R$ 1,8 milhão, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Onde empregar os recursos do PDDE básico?
• Na implementação de projetos pedagógicos
• No desenvolvimento de atividades educacionais
• Na avaliação de aprendizagem
• Na manutenção, conservação e pequenos reparos da infraestrutura física da escola
• Na aquisição de material de consumo
• Na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital
• No pagamento de despesas cartorárias
• Nas ações de proteção no ambiente escolar (Resolução/FNDE 5/2023)
Onde não empregar os recursos do PDDE básico?
• Gastos com pessoal
• Gêneros alimentícios
• Livros didáticos e de literatura já distribuídos pelo FNDE
• Passagens e diárias
• Combustíveis e materiais para manutenção de veículos
• Reformas de grande porte e ampliação de áreas construídas
• Despesas de qualquer espécie que caracterizem auxílio assistencial ou individual, como uniforme, material escolar, etc
• Tarifas bancárias
• Pagamentos de tributos, exceto os incidentes sobre os bens adquiridos e/ou serviços contratados
• Festividades, comemorações, coquetéis, recepções, prêmios ou presentes
• Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica ou similares (Resolução FNDE 06/2023)
• Câmeras com reconhecimento facial (Resolução FNDE 06/2023)
• Câmeras dentro de sala de aula e banheiros (Resolução FNDE 06/2023)
Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
Fotos: Guilherme Brum (Prefeitura)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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