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Secretaria de Município da Saúde

Regulação

SETOR DE REGULAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

Endereço: Av. Medianeira, nº 355, Centro, Santa Maria/RS.

Telefones de contato: (55) 3174.1579 Opção 1, (55) 991491837, (55) 991583916, (55) 991427093, (55) 991780823, (55) 991783119.

E-mail: gerenciaderegulacao@gmail.com

A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentada pela Portaria MS/GM Nº 1.559/2008. Os encaminhamentos para a Atenção Especializada (consultas, exames e procedimentos especializados eletivos) são realizados através da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do sistema GERCON (gerenciamento de consultas), que é o sistema oficial do Estado, conforme Resolução nº 241/21 CIB/RS. A Gestão da Atenção Especializada à Saúde de média e alta complexidades é realizada por meio da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS).

Os encaminhamentos devem atender aos protocolos do RegulaSUS, Telessaúde-RS, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Cadernos de Atenção Básica. 

Link de acesso a página de materiais do RegulaSUS https://www.ufrgs.br/telessauders/materiais-protocolos/

O profissional Regulador vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS) analisa as requisições eletivas cadastradas no sistema GERCON e realiza a classificação das prioridades conforme critérios pré-estabelecidos nos protocolos, sendo identificados de 1 a 5 (1 Emergência (vermelho), 2 Muito Urgente (laranja), 3 Urgente (amarelo), 4 Pouco Urgente (verde) e 5 Normal (azul), nesta ordem. Poderá ser solicitada a revisão da classificação nos casos em que houver alteração do quadro do paciente, conforme avaliação do médico solicitante e complementação das informações contidas neste sistema. 

Após a autorização do Regulador, o sistema realiza os agendamentos automaticamente conforme agendas disponíveis para cada Especialidade e Sub-Especialidades, devendo o usuário e/ou a unidade solicitante realizar a confirmação da agenda. Para isso, o usuário poderá acessar o sistema conforme link de acesso informado no encaminhamento.

Os Prestadores de Serviços de Referência para cada Especialidade e Sub-especialidades, por Município de residência, podem ser consultados no Painel da SES/RS - Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE). Link de acesso: https://ti.saude.gov.br/dgae/referencias 

As referências para a Atenção Especializada no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul são pactuadas através da Resolução nº 050/22 CIB/RS e seus Anexos, os quais são reformulados na ocorrência de atualizações. Esta Resolução e as atualizações dos anexos podem ser encontrados na Página da SES/RS - Comissão Intergestores Bipartite - Resoluções CIB 2022. Link de acesso:  https://saude.rs.gov.br/cib2022

Última atualização disponível está contida no anexo da Resolução Nº 078/24 CIB-RS (documento em anexo).

As consultas e exames disponibilizadas pela SES/RS, por meio do sistema SISREG são agendadas através do Setor de Regulação da SMS, considerando a lista de espera existente e critérios de gravidade. Normalmente são vagas cotizadas mensalmente para os municípios da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ªCRS/RS), conforme PPI (Pactuação Programada Integrada).

Objetivando a ampliação do acesso aos usuários do SUS às Especialidades com possibilidade de Gestão Municipal, considerando os limites orçamentários, são disponibilizados alguns serviços através das Policlínicas, onde os encaminhamentos são realizados por meio do Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saúde (SIGSS), com regulação municipal. Conheça o Cenário da Atenção Especializada do Município de Santa Maria/RS atualizado em 2025 e os Protocolos de encaminhamentos para Fisioterapia, Fonoaudiologia e Procedimentos Policlínica Central, através dos Documentos apresentados ao final da página.

Profissionais prestadores de serviço - Setor de Regulação:

Marta Salles de Mello - Enfermeira Gerente de Regulação

Flávia Guinot Frazzon - Médica Reguladora

Anelise Spencer de Mello - Fonoaudióloga Reguladora

Victória Possebon Sgária - Fisioterapeuta Reguladora

Gabriela Marques Dias - Fisioterapeuta Reguladora

Katia Regina da Costa Lazzarin - Psicóloga Reguladora

Roselaine de Fátima Langendolff - Auxiliar de Serviços Gerais

Cantídio José Lima Pimentel - Auxiliar Serviços Gerais Escola

Tânia Borges Paines - Auxiliar de Serviços Gerais

Maristela Fernandes Weber - Auxiliar de Serviços Gerais

Rosa Helena de Medeiros Oliveira - Auxiliar de Serviços Gerais

Anapaula Milesi da Silva - Auxiliar em Assistência

Bruna Rocha de Oliveira dos Santos - Agente Administrativo

Juliana Medianeira Gonçalves Pruni - Enfermeira, Superintendente de Atenção Especializada em Saúde

 

Documentos