Secretaria de Município da Fazenda
13/09/2025 14/09/2025 19h27m
Prefeitura intensifica cobrança de débitos para que contribuintes cumpram obrigações financeiras
Débitos de IPTU, ISS e taxas geraram mais de 34 mil registros de inadimplência no SCPC e em Cartório de Protesto
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que está intensificando a cobrança de débitos para valorizar quem mantém tributos em dia e para fortalecer a receita municipal. Do começo deste ano até 31 de agosto, a Coordenadoria de Cobrança da Dívida Ativa enviou 29.990 registros ao SCPC e 4.171 títulos para protesto, somando mais de R$ 38,5 milhões em dívidas de IPTU, ISS, taxas e multas.
Essas ações geram restrições significativas, como a negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito, o que pode dificultar a obtenção de financiamentos e empréstimos. No entanto, a Prefeitura oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem sua situação: é possível obter 40% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, ou parcelar o valor em até 60 vezes, dependendo do montante.
Quem possui débitos com a Prefeitura, pode proteger seu nome e buscar a regularização pelos canais de atendimento informados abaixo. Regularizar sua situação fiscal é um ato de cidadania que beneficia a todos, pois a arrecadação municipal é investida em áreas essenciais para Santa Maria, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
VANTAGENS DO PARCELAMENTO
• Evitar sanções e permitir a emissão de certidões negativas de débito, documentos importantes para negócios, empréstimos e licitações;
• O parcelamento impede o andamento de processos de execução fiscal, que podem gerar custos adicionais e até bloqueio de bens;
• A negociação é ajustada às suas condições, facilitando a quitação dos débitos.
CANAIS DE ATENDIMENTO
• Endereço: Rua Venâncio Aires, 2.277, 1º andar, Centro Administrativo Municipal (Setor de Dívida Ativa)
• Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
• Telefone: (55) 3174-1502, opção 2
• E-mail: dividaativa@santamaria.rs.gov.br
• Dúvidas frequentes: Acesse AQUI
Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Arte: Gibran Carrazzoni (Prefeitura)
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