Secretaria de Município da Fazenda
10/09/2025 10/09/2025 14h53m
Prefeitura de Santa Maria oferece orientação para empresas locais se adequarem à legislação tributária
Autorregularização permite a conformidade tributária voluntária e evita multas
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Fazenda, incentiva os contribuintes a buscarem a conformidade com a legislação tributária. O mecanismo, chamado de autorregularização, estimula a regularização voluntária e fortalece uma relação mais colaborativa entre empresários e a Prefeitura.
O serviço permite que, ao identificar uma divergência ou inconsistência, o empresário possa tomar as providências necessárias para ficar em dia com as normas e o pagamento de seus tributos, evitando multas e autuações. A Coordenadoria de Auditoria e Fiscalização Tributária utiliza essa ferramenta desde 2023, quando foi incluída no Código Tributário Municipal. Desde então, mais de 100 contribuintes já recorreram ao recurso.
AUTORREGULARIZAÇÃO
A autorregularização é um mecanismo moderno e essencial que permite que o contribuinte, ao ser notificado sobre uma inconsistência em suas obrigações tributárias, tenha a chance de se regularizar de forma voluntária, sem ser autuado. O objetivo é promover um ambiente de negócios mais justo e eficiente, onde o empresário pode corrigir suas pendências de forma colaborativa com o Município.
Se você tem interesse em buscar mais informações sobre a autorregularização, entre em contato através do e-mail issqn@santamaria.rs.gov.br ou procure o Plantão Fiscal na Central de Atendimento ao Cidadão, 1º andar do Centro Administrativo Municipal, acesso pela Praça Aristides Miranda Brum (calçada da Rua Doutor Pantaleão), de segunda a sexta-feira das 8h às 13h.
Texto: Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763) e Mariane Machado (estagiária de Jornalismo e graduanda na UFSM)
Arte: Gibran Carrazzoni / PMSM
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Santa Maria
Fotos